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Denomina Praça Marília Ribeiro Sampaio Leite o espaço público livre inominado delimitado pelas Ruas Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, Capepuxis e Miralta, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Passarela Manuel de Andrade Pinto a passagem elevada para pedestres implantada sobre a Rodovia dos Imigrantes, com início e término na Rua Dr. José Bento Ferreira, localizada nos Distritos de Jabaquara e Cursino, Subprefeituras do Jabaquara e Ipiranga, respectivamente, e dá outras providências.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIs, que especifica.
A PARTIR DE 18/12/12 ATE 31/12/12 AS FEIRAS LIVRES CADASTRADAS, TERAO O HORARIO DE SEU TERMINO PRORROGADO EM 1 HORA, EM RAZAO DAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO.
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.966.395,06, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Denomina o logradouro público que especifica.
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